Portarias interministeriais regulamentam atividade pesqueira de espécies ameaçadas
Com mais de 7.000 quilômetros de costa, a pesca é a principal atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral brasileiro. Além da importância social e econômica para um enorme contingente de trabalhadores, a pesca é responsável pela geração de empregos, segurança alimentar e combate à pobreza no país. Pensando nisso, o Projeto Budiões, que atua na pesquisa e educação ambiental para a conservação da espécie, alerta para as boas práticas da atividade. “Apesar de estar na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção desde 2014, o budião-azul ou bico-verde não tem sua captura proibida no país. No entanto, duas portarias interministeriais de 2018 regulamentam a pesca dos budiões, definindo regras para o uso sustentável e recuperação das espécies”, esclarece a bióloga Fabiana Félix, doutora em Biologia de Peixes e Coordenadora científica e da área focal Costa Leste do Projeto Budiões.
Entre as normas definidas nas Portarias n°59-B e n°63/2018 estão a delimitação de tamanho mínimo e máximo a depender da espécie de budião – o budião-azul, por exemplo, só pode ser pescado se tiver mais de 39 e menos de 63 centímetros de comprimento –; a limitação da área de pesca para locais pré-definidos como dentro das Unidades de Conservação de Uso Sustentável; a proibição da pesca industrial de budiões ou para fins esportivos ou ornamentais e a proibição da atividade usando recursos como cilindros de oxigênio para mergulhadores, redes de fundo, bombas e venenos.
Além da regulamentação para a pesca, há iniciativas individuais de consumo de pescado que todos podem adotar no sentido de contribuir para a conservação das espécies ameaçadas. “Evite a compra de carne filetada (vendida em filés) sem saber de qual espécie de pescado ela provém, você pode estar comprando ‘gato por lebre’. Evite também o consumo de espécies ameaçadas ou em risco de extinção como mero, badejos, cações, o próprio budião-azul, etc”, recomenda Fabiana. Para consultar a lista atualizada de espécies brasileiras ameaçadas de extinção acesse: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-diversas/livro_vermelho_2018_vol6.pdf. O Projeto Budiões, que é patrocinado pela Petrobras, tem publicada uma cartilha completa sobre o consumo consciente de pescado. O material está disponível para download no link: https://budioes.org/wp-content/uploads/2023/05/cartilha-consumo-continua_A4.pdf.
Sobre o Projeto Budiões
Pela sua função na manutenção do equilíbrio dos ambientes recifais, esses peixes se tornaram o foco do nosso Projeto, o Projeto Budiões.
Após o período inicial de foco nas ações digitais, devido à pandemia e recomendação de saúde para distanciamento social, o Projeto Budiões dá continuidade às suas ações iniciando suas atividades com saídas a campo com o objetivo de coletar dados e adquirir conhecimentos científicos que auxiliem na conservação dos ambientes recifais e dos budiões.
Com o patrocínio Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental, novas perspectivas e ações para a Conservação, Educação Ambiental e Pesquisa Científica são realizadas em nossas áreas de atuação: Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Além de realizar todas as atividades com zelo e dedicação, nossos principais compromissos são: integrar pessoas, realizar pesquisas e monitoramentos e fomentar a implementação de políticas públicas para que a conservação dos budiões e dos ambientes recifais aconteça de fato.
Para saber mais, acesse:
Instagram: @budioes
Facebook: @budioes
YouTube: Projeto Budiões
Twiter: PBudioes
LinkedIn: Projeto Budiões